Termos e Condições de Serviço

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços da marca Skybound, explorada por Kawan Rodrigues Lopes, NIF 311683266, com atividade sediada em Fernão Ferro, Seixal, Distrito de Setúbal, Portugal. Contacto: contato@skybound.com.

A Skybound presta serviços de marketing digital, publicidade, gestão de redes sociais, gestão de campanhas pagas, branding, design de comunicação, desenvolvimento de websites, landing pages, lojas online e automações. O âmbito exato, entregáveis, prazos e valores de cada projeto são definidos numa proposta escrita previamente aceite pelo cliente.

A Skybound presta serviços profissionais de meios e não garante resultados comerciais específicos, dado que os mesmos dependem de fatores externos como mercado, concorrência, orçamento de investimento e envolvimento do cliente.

O processo inicia-se com uma reunião de diagnóstico gratuita, seguida de proposta detalhada. A aceitação da proposta, por escrito ou por meio digital equivalente, constitui contrato entre as partes e implica a aceitação integral destes Termos.

Os valores indicados no website são valores de referência «a partir de» e podem variar conforme o âmbito, complexidade e necessidades específicas de cada projeto. Os serviços recorrentes são faturados mensalmente, com pagamento antecipado, salvo acordo diferente.

Os valores praticados encontram-se sob o Regime de isenção de IVA — artigo 53.º do CIVA. Investimentos em plataformas de publicidade (por exemplo Meta Ads ou Google Ads), licenças, domínios, alojamento, imagens ou fontes não estão incluídos nos honorários, salvo indicação expressa na proposta.

O atraso no pagamento superior a 15 dias confere à Skybound o direito de suspender a execução dos serviços até regularização.

O cliente compromete-se a fornecer, em tempo útil, informações, acessos, materiais e aprovações necessários à execução dos trabalhos, garantindo que detém os direitos sobre todos os conteúdos que disponibiliza. Atrasos na entrega de informação ou aprovações podem implicar ajustes nos prazos acordados.

Os prazos são definidos por projeto e comunicados na proposta. Cada entregável inclui, por norma, duas rondas de revisão; revisões adicionais ou alterações de âmbito podem ser orçamentadas separadamente.

Após a liquidação integral dos valores acordados, os direitos de utilização dos entregáveis finais são transferidos para o cliente. Ficheiros de trabalho, metodologias, templates internos e ferramentas proprietárias da Skybound permanecem propriedade da Skybound.

Salvo oposição escrita do cliente, a Skybound reserva-se o direito de apresentar os trabalhos realizados em portefólio e materiais de divulgação.

Ambas as partes obrigam-se a manter confidencial toda a informação sensível a que tenham acesso no âmbito da colaboração, durante e após a vigência do contrato.

Os serviços recorrentes vigoram por períodos mensais renováveis, salvo período mínimo acordado em proposta. Qualquer das partes pode cessar a colaboração mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência. Os serviços já executados ou em execução no período em curso são devidos.

A responsabilidade da Skybound limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa nos três meses anteriores ao facto gerador. A Skybound não responde por indisponibilidades, alterações de política ou suspensões de contas por parte de plataformas terceiras.

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.